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VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico
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Q897827

Direito do Trabalho Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade , Do trabalho em condições especiais ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897827 Direito do Trabalho

De acordo com as normas veiculadas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar, em relação à contratação do empregado aprendiz:

Alternativas

o contrato de trabalho do aprendiz dispensa anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

o contrato de trabalho pode ser por prazo indeterminado.

a idade máxima prevista para o trabalhador aprendiz é a mesma em caso de trabalhador com ou sem deficiência.

nas localidades em que não houver oferta de ensino médio, para a validade do contrato de aprendizagem, a contratação do aprendiz poderá ocorrer sem a frequência à escola, desde que ele já tenha concluído o ensino fundamental.

a contratação do aprendiz gera vínculo de emprego com a empresa tomadora do serviço.

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Q897828

Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897828 Direito do Trabalho

A sucessão de empregadores está prevista nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho. Em relação à matéria, é correto afirmar:

Alternativas

qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas não são de responsabilidade do sucessor.

a empresa sucedida responderá subsidiariamente pela sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência.

o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio em ações ajuizadas em até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

no caso dos bancos, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor.

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Q897829

Legislação Municipal Legislação do Município de Paulínia (São Paulo) , Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897829 Legislação Municipal

A Lei Complementar n^o 18/2001 editada pelo Município de Paulínia instituiu o Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia. Sobre este regime especial de previdência social, é correto afirmar:

Alternativas

o Regime de Previdência Social dos Funcioná- rios Públicos do Município de Paulínia é de filiação facultativa.

são beneficiários do Regime de Previdência Social dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia: o cônjuge, a companheira ou companheiro; o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido; os pais; irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de dezoito anos ou inválido.

o segurado poderá obter a aposentadoria voluntária após cumpridos pelo menos dez anos de efetivo exercício no serviço público no cargo em que se dará a aposentadoria.

o auxílio-doença será devido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho por mais de quinze dias consecutivos, sendo dispensada inspeção médica.

o dependente de segurado condenado pela prática de crime doloso contra a vida que resultou na morte do segurado fará jus à pensão por morte.

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Q897830

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897830 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre remuneração e salário.

Alternativas

As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitadas a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, as diárias para viagem e os prêmios integram a remuneração do empregado e constituem base de incidência do encargo trabalhista.

As empresas que cobrarem gorjetas não precisam anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social de seus empregados o salário fixo e a média dos valores das gorjetas nos últimos doze meses.

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura”, que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

Considera-se gorjeta apenas a importância paga espontaneamente pelo cliente do empregador.

A gorjeta constitui receita própria dos empregadores e será distribuída segundo os critérios de custeio e de rateio definidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

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Q897831

Direito do Trabalho Duração do trabalho , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Procurador Autárquico |

Q897831 Direito do Trabalho

Sobre a jornada de trabalho, é correto afirmar:

Alternativas

o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno será computado em sua jornada de trabalho.

as horas suplementares à duração do trabalho semanal serão pagas com acréscimo de no mínimo 50% (cinquenta por cento) sobre o salário-hora normal.

a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de pelo menos 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

aos empregados em regime de teletrabalho não se aplicam as disposições contidas na regulamentação da jornada de trabalho dispostas no Capítulo II – Da Duração do Trabalho da Consolidação da Leis do Trabalho.

o não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo tácito, implica a repetição do pagamento das horas excedentes à jornada normal diária, se não ultrapassada a duração máxima semanal.

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Respostas

51: D

52: E

53: B

54: C

55: D

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