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VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico
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Q2031778

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Direitos Reais de Garantia - Penhor, Anticrese e Hipoteca ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031778 Direito Civil

A respeito da hipoteca, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quando, excutida a hipoteca, o produto não bastar para pagamento da dívida e despesas judiciais, não continuará o devedor obrigado pessoalmente pelo restante, salvo expressa previsão contratual.

Considera-se insolvente o devedor por faltar ao pagamento das obrigações garantidas por hipotecas posteriores à primeira.

Mediante simples averbação, requerida por ambas as partes, poderá prorrogar-se a hipoteca, até 35 (trinta e cinco) anos da data do contrato, podendo subsistir após esse prazo por novo título e novo registro.

É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado, sendo igualmente nula a convenção que preveja o vencimento antecipado do crédito hipotecário, no caso de alienação do imóvel.

É nula a cláusula que autoriza o credor hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento; entretanto, após o vencimento, poderá o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

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Q2031779

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Efeitos, Tutela, Transmissão e Perda da Posse ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031779 Direito Civil

É correto afirmar que o possuidor de má-fé

Alternativas

responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, a partir do momento em que ingressou na posse do imóvel, mesmo se inicialmente de boa-fé.

responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, mesmo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

deve ser ressarcido somente pelas benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de levantar as voluptuárias.

tem direito às despesas da produção e custeio.

será ressarcido pelas benfeitorias a que tiver direito pelo seu valor atual ou o seu custo, o que for menor, ou a critério do renvindicante.

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Q2031781

Direito Civil Direito das Obrigações , Modalidades de Obrigações ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031781 Direito Civil

A respeito das obrigações solidárias, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Havendo solidariedade passiva, a anulabilidade alegada somente por um devedor não aproveita aos demais.

Todos os herdeiros reunidos do devedor solidário serão considerados como se este fosse, em relação aos demais devedores.

O vencimento antecipado da dívida de um dos devedores solidários, em razão da falência deste, ocasiona o vencimento antecipado em relação aos outros devedores solventes.

Nas obrigações com solidariedade ativa e objeto divisível, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores aproveita aos outros

Nos casos de obrigações divisíveis, a interrupção da prescrição operada contra um dos herdeiros do devedor solidário prejudica os outros herdeiros ou devedores.

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Q2031782

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Jaboticabal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Procurador Jurídico |

Q2031782 Direito Civil

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais, bem como à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, mesmo que não tenha influído nesta de modo relevante.

A coação, para viciar a declaração da vontade, há de ser tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou mesmo a pessoa não pertencente à família do paciente, ou aos seus bens próprios ou de terceiros.

O dolo de terceiro pode levar à anulação do negócio jurídico somente se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento, e o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou, ainda que subsista o negócio jurídico.

Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Ocorre o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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Respostas

1: E

2: D

3: B

4: C

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Sabe como é a Vitalícia? 🤔

Questões de Concurso Público Câmara de Jaboticabal - SP 2018 para Procurador Jurídico

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