É correto afirmar que, em se tratando de fato gerador
consubstanciado em situação jurídica sujeita à condição
resolutória e salvo disposição de lei em contrário, os atos
ou negócios jurídicos reputam-se perfeitos e acabados
desde o momento
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
Exceto se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação,
se não houver disposição legal em contrário, o
prazo para lançamento por homologação será de 5 (cinco)
anos a contar da data
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
Parabéns! Você acertou!
Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado
De acordo com o que dispõe a Lei n° 6.830/80, a dívida
ativa regularmente inscrita goza de presunção de certeza
e liquidez. Quanto a tal presunção, é correto afirmar que