Questões de Concurso Público TJ-SP 2017 para Escrevente Técnico Judiciário

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Q826521 Direito Processual Penal
Nos exatos termos do art. 253 do CPP, nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes,
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Q826522 Direito Processual Penal
Determina o art. 261 do CPP que
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Q826523 Direito Processual Penal
Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante
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Q826524 Direito Processual Penal
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar
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Q826525 Direito Processual Penal
No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma
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Respostas
31: E
32: D
33: A
34: A
35: E