Questões de Concurso Público DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto
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Q860730
Filosofia do Direito
Sobre a Escola de Frankfurt, é correto afirmar que
Q860731
Direito Constitucional
Atualmente entende-se que
Q860732
Direito Constitucional
De acordo com a atual Constituição Federal,
Q860733
Direito Constitucional
Quanto à legitimidade ativa para a propositura de ações
coletivas, considerando também as súmulas dos Tribunais
Superiores, assinale a alternativa correta.
Q860734
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Defensoria Pública de Rondônia propõe ação civil
pública contra o Município de Porto Velho para que seja
mantido o funcionamento de creches e escolas de educação
infantil da rede municipal de ensino nos meses de
dezembro e janeiro, de forma contínua e ininterrupta, sob
pena de multa diária, pois se não for mantido o funcionamento,
os responsáveis pelas crianças ficarão impossibilitados
de trabalhar. No curso da ação, que se encontrava
na fase de instrução, a associação dos pais de alunos
de escolas públicas municipais, apontando idêntica causa
de pedir propõe ação civil pública pleiteando que seja
mantido o funcionamento de creches e escolas de educação
infantil da rede municipal de ensino de Porto Velho
no mês de janeiro. A partir destes fatos hipotéticos, assinale
a alternativa correta.