Questões de Concurso Público DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto

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Q860730 Filosofia do Direito
Sobre a Escola de Frankfurt, é correto afirmar que
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Q860731 Direito Constitucional
Atualmente entende-se que
Alternativas
Q860732 Direito Constitucional
De acordo com a atual Constituição Federal,
Alternativas
Q860733 Direito Constitucional
Quanto à legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas, considerando também as súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q860734 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Defensoria Pública de Rondônia propõe ação civil pública contra o Município de Porto Velho para que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino nos meses de dezembro e janeiro, de forma contínua e ininterrupta, sob pena de multa diária, pois se não for mantido o funcionamento, os responsáveis pelas crianças ficarão impossibilitados de trabalhar. No curso da ação, que se encontrava na fase de instrução, a associação dos pais de alunos de escolas públicas municipais, apontando idêntica causa de pedir propõe ação civil pública pleiteando que seja mantido o funcionamento de creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino de Porto Velho no mês de janeiro. A partir destes fatos hipotéticos, assinale a alternativa correta.
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Respostas
81: C
82: B
83: D
84: A
85: C