Questões de Concurso Público DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto
Foram encontradas 8 questões
Q860672
Direito Penal
Texto associado
Para responder às questões, considere
as situações hipotéticas e analise as alternativas, com base
na jurisprudência e na legislação brasileira, assinalando, em
cada uma, a alternativa correta.
A empresa DEF Ltda. recebeu auto de infração no valor
de R$ 250 mil no qual, além de ser cobrado o principal
do imposto devido e os juros, também foi aplicada multa
agravada, em razão de ter a fiscalização apurado a
ocorrência de omissão proposital de informação, além de
prestação falsa de declaração às autoridades fazendárias, com a finalidade de reduzir o valor do tributo devido.
Da lavratura do auto de infração foi dada imediata ciência
ao Ministério Público, via representação, para eventual
proposição de denúncia na esfera criminal.
Q860680
Direito Penal
Considere as duas descrições fáticas que seguem:
“induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de
droga” e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo
de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos
a consumirem”.
É correto afirmar que
É correto afirmar que
Q860685
Direito Penal
Assinale a alternativa correta sobre execução penal.
Q860686
Direito Penal
Sobre o trabalho interno do preso, é correto afirmar que
Q860687
Direito Penal
Entre os direitos e deveres do condenado, afirma-se
corretamente que
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