Questões DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto

Q860744

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860744 Legislação da Defensoria Pública

A independência funcional assegurada aos defensores públicos determina

qualificar como defeituoso o trabalho realizado pelo membro da Defensoria Pública em defesa criminal.

que o Poder Judiciário poderá fixar a necessária opção de critérios de atuação.

aos defensores, ao se substituírem no processo, estejam vinculados às manifestações anteriormente apresentadas pelos seus antecessores.

ao defensor adotar a estratégia de defesa que entender mais adequada em benefício do assistido, sem que isso importe em nulidade.

que a independência funcional se confunda com a autonomia funcional, protegendo a consciência profissional contra ingerências externas.

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Q860745

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: DPE-RO Prova: VUNESP - 2017 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q860745 Legislação da Defensoria Pública

Considerando que o acesso à Justiça é um direito humano fundamental, apoiar o trabalho dos defensores públicos, como reconhecido pela OEA – Organização dos Estados Americanos, constitui

uma obrigação do legislador constituinte.

obrigação de criação de Defensorias Públicas pelos Estados-membros.

imperativo de organizar a carreira em níveis escalonados.

necessidade de abertura periódica de concursos públicos.

um aspecto essencial para a consolidação da democracia.

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Questões de Concurso Público DPE-RO 2017 para Defensor Público Substituto

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