Assinale a alternativa correta sobre a participação do
Ministério Público em uma a ação civil pública de responsabilidade
por danos causados ao meio-ambiente.
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.
A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o
sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, nas
hipóteses previstas na lei que disciplina a matéria. O
requerimento da medida cautelar independerá da prévia
constituição do crédito tributário quando o devedor
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.