Questões Câmara de Porto Ferreira - SP 2017 para Procurador Jurídico

Q1177614

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177614 Legislação Federal

O inquérito civil

não poderá ser sigiloso, em face do princípio da publicidade.

não é pressuposto necessário para a propositura da ação civil pública.

não permite que o Ministério Público promova seu arquivamento diretamente.

exige o cumprimento do princípio da formalidade.

caracteriza-se pela obediência ao princípio do contraditório.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1177615

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177615 Legislação Federal

É cabível ação civil pública para a defesa de direitos que envolvam

tributos.

contribuições previdenciárias.

FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

fundos de natureza institucional cujos beneficiários podem ser individualmente determinados.

a honra e a dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Questões de Concurso Público Câmara de Porto Ferreira - SP 2017 para Procurador Jurídico