Questões de Concurso Público Câmara de Porto Ferreira - SP 2017 para Procurador Jurídico

Foi encontrada 1 questão

Q1177588 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sobre o Conselho Tutelar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A