Questões de Concurso Público Câmara de Mogi das Cruzes - SP 2017 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770760
Direito Administrativo
No que tange às Parcerias Público-Privadas, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770761
Direito Constitucional
São meios específicos de controle judicial da Administração:
o mandado de segurança, a ação popular, o habeas corpus,
o habeas data e o mandado de injunção.
Com relação ao mandado de segurança, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770762
Legislação Federal
Com relação à responsabilização administrativa e civil de
pessoa jurídica, nacional ou estrangeira, pela prática de
atos contra a Administração Pública, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770763
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a despesa
total com pessoal, em cada período de apuração,
não poderá exceder para o Município, 60% (sessenta por
cento) da receita corrente líquida. A repartição desse limite,
para o Município de Mogi das Cruzes, não poderá exceder
os seguintes percentuais:
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |
Q770764
Direito Administrativo
No que concerne ao contido na Lei Federal no
13.303, de
30 de junho de 2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico
da empresa pública, da sociedade de economia mista e
de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que