Questões de Concurso Público Câmara de Mogi das Cruzes - SP 2017 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões

Q770750 Direito Constitucional
O Presidente da República editou determinada Medida Provisória a respeito de certos direitos individuais, tendo-a submetido de imediato ao Congresso Nacional. Sobre essa medida provisória, é correto afirmar que
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Q770751 Direito Constitucional
Pedro, Prefeito do Município Alfa, estava no terceiro ano de seu primeiro mandato quando se separou de Rachel. Logo após, Rachel, que não exercia profissão, lançou-se candidata a Vereadora do mesmo município. Diante dessa situação, nos termos da Constituição Federal e do entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que Rachel
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Q770752 Direito Constitucional
Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:
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Q770753 Direito Constitucional
Sobre a política urbana, a Constituição Federal estabelece que
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Q770754 Direito Constitucional
Roberto é servidor público de determinada autarquia e foi eleito para o mandato de Prefeito. Segundo a Constituição Federal, Roberto, ao ser investido no mandato de Prefeito,
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Respostas
16: B
17: D
18: A
19: E
20: C