Questões de Concurso Público Câmara de Barretos - SP 2017 para Advogado

Foram encontradas 8 questões

Q891555 Direito Constitucional

Suponha que a Câmara Municipal de Barretos esteja discutindo a possibilidade de edição de lei ordinária para dispor sobre regras de panfletagem de propaganda comercial nos logradouros públicos da cidade e solicite ao procurador da Câmara parecer acerca da constitucionalidade ou não de eventual lei dispondo sobre a matéria.


Nesse caso, é correto que o procurador deverá afirmar que a lei será

Alternativas
Q891556 Direito Constitucional
Suponha que Otelo, vereador do Município de Barretos, tenha viajado para o Município de Campinas para tratar de questões de interesse do município. Ocorre que, durante uma de suas falas em reunião de sessão legislativa com outros vereadores, Otelo ofende um dos vereadores do Município de Campinas, afirmando que este apoiou a corrupção. Nesse caso, sob a ótica das prerrogativas, direitos e imunidades asseguradas aos vereadores pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q891557 Direito Constitucional
Sob o prisma tutelado pela Constituição Federal acerca do funcionamento e caracteres dos partidos políticos, é correto afirmar:
Alternativas
Q891558 Direito Constitucional
Em face da atual previsão da Constituição Federal, é considerado direito social dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social:
Alternativas
Q891559 Direito Constitucional
Sobre a composição das Câmaras Municipais, a Constituição Federal prevê que será observado o limite máximo de
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: A
4: B
5: D