Questões de Concurso Público TJ-RJ 2016 para Juiz Substituto
Foram encontradas 80 questões
Q613191
Legislação Estadual
O julgamento do pedido principal na representação de
inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou
municipal em face da Constituição Estadual, pelo Tribunal
de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a
interpretação conforme a Constituição e a declaração
parcial de inconstitucionalidade sem redução do texto,
tem eficácia
Q613192
Direito Constitucional
No que se refere à Súmula Vinculante, é correto afirmar
que
Q613193
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre
aspectos da propaganda eleitoral.
Q613194
Direito Eleitoral
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o
sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos.
Q613195
Direito Eleitoral
Considere a seguinte situação hipotética. Candidato João
obteve o segundo lugar na eleição para Prefeito no Município
de Cantagalo e ajuizou Ação de Investigação Judicial
Eleitoral em face dos vencedores do pleito, o candidato
José, e Maria, que com ele compunha a chapa. Na
ação, João alegou que os eleitos ofereceram empregos
nas empresas de propriedade de terceiro, Antônio, irmão
de Maria, eleita Vice-Prefeita, em troca de votos. A instrução processual comprovou os fatos, com robustas provas
de que houve efetivamente a promessa de emprego em
troca de votos. Diante desse caso, é correto afirmar que
a Ação de Investigação Judicial Eleitoral