Questões Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP 2016 para Procurador Jurídico

Q759843

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Procurador Jurídico |

Q759843 Direito Urbanístico

A aprovação de loteamento implica na

necessária e obrigatória licença de construção.

obrigação solidária do município nas obras de infraestrutura.

possibilidade de que algum lote permaneça em mais de uma circunscrição imobiliária.

exigência de área mínima de 250 m².

subdivisão das quadras em lotes, com as respectivas dimensões e numeração.

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