Questões de Concurso Público TJ-MS 2015 para Juiz Substituto
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Q532529
Direito Processual Penal
XISTO, querelante em ação penal privada, ao término
da instrução e representado por advogado constituído,
requereu a absolvição de CRISTÓVÃO, querelado. Deve
o juiz
Q532533
Direito Processual Penal
VERUCA, presa cautelarmente, desde o dia 2 de julho de
2014, pela prática de delito de roubo simples (artigo 157,
caput, do Código Penal), foi condenada, por sentença
publicada em audiência, no dia 25 de maio de 2015,
porque primária e menor de 21 (vinte um) anos à época
do crime, às penas de 4 (quatro) anos de reclusão
e pagamento de 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal.
Adequado o regime inicial semiaberto, foi