Questões PC-CE 2015 para Delegado de Polícia Civil de 1a Classe

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Q464415

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464415 Direito Tributário

Cabe ao Distrito Federal o imposto sobre

exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados (IE).

a importação de produtos estrangeiros (II).

a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

produtos industrializados (IPI).

operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF).

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Q464417

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464417 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta.

As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento dos tributos, como regra, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento da penalidade pecuniária.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

Ressalvada disposição de lei em contrário, na solidariedade passiva tributária, a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

Em matéria tributária, é possível a existência de solidariedade ativa, passiva e mista.

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Q464418

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PC-CE Prova: VUNESP - 2015 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil de 1a Classe |

Q464418 Direito Tributário

Determina a Constituição Federal que o imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

Referida determinação implica em

isenção.

imunidade.

remissão parcial.

remissão total.

anistia.

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Questões de Concurso Público PC-CE 2015 para Delegado de Polícia Civil de 1a Classe

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