Questões de Concurso Público MPE-SP 2015 para Analista de Promotoria
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Q528050
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios
da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre
outros.
Q528051
Direito do Consumidor
Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração
da personalidade jurídica nas relações de consumo.
Q528052
Direito do Consumidor
Sobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações
das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar
que
Q528053
Direito do Consumidor
O Departamento Nacional de Defesa do Consumidor, da
Secretaria Nacional de Direito Econômico (MJ), ou órgão
federal que venha substituí-lo, é o organismo de coordenação
da política do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor, cabendo-lhe
Q528054
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente visará