Questões de Concurso Público TJ-PA 2014 para Oficial de Justiça Avaliador
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Q1039961
Direito Administrativo
Assinale a alternativa cujo conteúdo está em conformidade com o disposto na lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal
(Lei n.º 9.784/99).
Q1039962
Direito Administrativo
Nos moldes da Lei n.º 8.666/93, a contratação de trabalhos
de pareceres, perícias e avaliações em geral, considerados
como serviços técnicos profissionais especializados,
Q1039963
Direito Administrativo
São garantias previstas na Lei n.º 8.666/93 que podem ser
oferecidas nos contratos administrativos:
Q1039964
Direito Administrativo
Os bens do domínio dos Estados e dos Municípios
Q1039965
Direito Administrativo
É uma pena prevista na Lei n.º 8.429/92 aplicada em decorrência da prática de improbidade administrativa: