Questões de Concurso Público SAP-SP 2014 para Executivo Público
Foram encontradas 2 questões
Q605135
Direito Constitucional
O instrumento jurisdicional de controle de constitucionalidade
que consiste em representação do Procurador-Geral da
República junto ao Supremo Tribunal Federal, visando possibilitar
a decretação de intervenção da União nos Estados
ou no Distrito Federal, em razão da violação de algum dos
princípios constitucionais sensíveis, é denominado
Q605136
Direito Constitucional
São dois dos legitimados para propor arguição de descumprimento
de preceito fundamental
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