Questões de Concurso Público PGM - SP 2014 para Procurador do Município

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Q460455
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q460455 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei municipal n.º 13.479, de 30 de dezembro de 2002, instituiu, no Município de São Paulo, a Contribuição Para Custeio da Iluminação Pública – COSIP. De acordo com a referida lei, o órgão da Prefeitura encarregado de proceder ao lançamento e à fiscalização do pagamento da contribuição é a Secretaria de
Alternativas
Q460456
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo , Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q460456 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo determina a legislação do Município de São Paulo, em caso de descumprimento das condições e dos prazos estabelecidos para parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, será aplicado sobre os imóveis notificados o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Progressivo no Tempo – IPTU Progressivo, mediante a majoração anual e consecutiva da alíquota pelo prazo de 5 (cinco) anos, até o limite máximo de
Alternativas
Q460457
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q460457 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da Lei n.º 14.094/05, que instituiu o Cadastro Informativo Municipal (CADIN MUNICIPAL) em São Paulo.
Alternativas
Q460458
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Paulo ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q460458 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No procedimento administrativo fiscal, no Município de São Paulo, em segunda instância, poderão ser interpostos recursos nas modalidades ordinário e de revisão, cuja análise compete
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Q460459
Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário , Disposições Gerais sobre a Extinção do Crédito Tributário ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q460459 Direito Tributário
Extingue o crédito tributário
Alternativas
Respostas
31: C
32: B
33: C
34: C
35: D
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