Questões de Concurso Público PGM - SP 2014 para Procurador do Município

racionalizar o uso da infraestrutura instalada, em particular a do sistema viário e de transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade.

universalização da mobilidade e acessibilidade.

a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa renda.

a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, principalmente aqueles que trazem mais riscos ao ambiente natural ou construído.

a melhoria da paisagem urbana, a preservação dos sítios históricos, dos recursos naturais e, em especial, dos mananciais de abastecimento de água do município.

as instalações destinadas ao manuseio de quaisquer resíduos gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde com vistas à sua reciclagem devem ser projetadas, operadas e mantidas de forma tecnicamente adequada, a fim de não vir a comprometer a saúde humana e o meio ambiente.

os projetos de construção, ampliação e reforma de sistemas de abastecimento de água, públicos ou privados, individuais ou coletivos, devem ser elaborados, executados e operados conforme as normas estabelecidas pelo plano diretor do município.

é de notificação compulsória aos órgãos de vigilância em saúde as doenças e agravos à saúde relacionados ao trabalho.

em decorrência dos resultados parciais ou finais das investigações, dos inquéritos ou levantamentos epidemiológicos, a autoridade sanitária poderá adotar as medidas indicadas para controle da doença ou agravo à saúde, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ao meio ambiente.

a vacinação é obrigatória e sem possibilidade de dispensa, devendo todo cidadão a ela submeter-se, assim como os menores sob sua guarda ou responsabilidade.