Questões PGM - SP 2014 para Procurador do Município

Q460428

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PGM - SP Prova: VUNESP - 2014 - PGM - SP - Procurador do Município |

Q460428 Direito Constitucional

A interpretação conforme a Constituição é um princípio que se situa no âmbito do controle da constitucionalidade, sendo que o Supremo Tribunal Federal, ao analisar a norma objeto da ação e lhe dar interpretação conforme a Constituição,

deve observar o princípio da reserva de plenário apenas no controle concentrado da constitucionalidade.

deve imperiosa observância ao princípio da reserva de plenário.

deve observar o princípio da reserva de plenário apenas no controle difuso da constitucionalidade.

não precisa observar o princípio da reserva de plenário.

deve observar o princípio da reserva de plenário apenas na interpretação conforme a Constituição com redução do texto.

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Questões de Concurso Público PGM - SP 2014 para Procurador do Município

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