Questões de Concurso Público PGM - SP 2014 para Procurador do Município
Foram encontradas 15 questões
Q460475
Direito Processual Civil - CPC 1973
A decisão liminar de antecipação de tutela, concedida em primeira instância, sem contraditório, no sentido de promover milhares de servidores e determinar o consequente aumento imediato de seus subsídios, considerando inconstitucionais as normas que restringem a concessão de tutela antecipada contra o poder público, pode ser impugnada por meio de
Q460476
Direito Processual Civil - CPC 1973
O termo inicial do prazo para propositura de ação rescisória corresponde à data em que
Q460477
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, nas desapropriações:
Q460478
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o reexame necessário da sentença proferida contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que:
Q460479
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para impugnar o acórdão não unânime de Tribunal de Justiça, que tenha julgado improcedente ação rescisória, é cabível