Questões MPE-ES 2013 para Agente de Promotoria – Secretaria

Q1655480

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Secretaria |

Q1655480 Direito Constitucional

O servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de

decisão fundamentada de autoridade competente em processo administrativo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

sentença judicial, ainda que não transitada em julgado.

reprovação em avaliação periódica de desempenho, mediante procedimento contraditório, porém sem o exercício de ampla defesa.

decisão de extinção do cargo público pela autoridade competente.

declaração de desnecessidade do cargo público pela autoridade competente.

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Q1655481

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Secretaria |

Q1655481 Direito Constitucional

A Constituição da República, em regra, veda a acumulação de cargos públicos. Entretanto, expressa ou tacitamente,

autoriza o acúmulo de um cargo ou emprego privativo de médico com outro, técnico ou científico.

não autoriza o acúmulo de dois cargos privativos de médicos.

autoriza o acúmulo de um cargo ou emprego privativo de profissionais de segurança pública com outro, técnico ou científico.

autoriza o acúmulo de dois cargos de professor.

não autoriza o acúmulo de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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Questões de Concurso Público MPE-ES 2013 para Agente de Promotoria – Secretaria