Questões de Concurso Público COREN-SP 2013 para Advogado
Foram encontradas 79 questões
Q761996
Direito Penal
O funcionário público que exige para si, em razão de sua
função, vantagem indevida comete o crime de
Q761997
Direito Penal
Em face dos crimes contra a Administração Pública, assinale
a alternativa correta.
Q761998
Direito Penal
De acordo com a Lei n.º 7.492, de 16 de junho de 1986,
assinale a alternativa correta.
Q761999
Direito Penal
A respeito do crime de corrupção ativa, assinale a alternativa
correta.
Q762000
Direito do Consumidor
Ao disciplinar a política nacional de relações de consumo,
impõe a Lei n.º 8.078/90, dentre outras determinações, a coibição
e repressão eficientes de todos os abusos praticados
no mercado de consumo, inclusive a concorrência desleal
e utilização indevida de inventos e criações industriais das
marcas e nomes comerciais e signos distintivos, que possam
causar prejuízos aos consumidores. A referida imposição
reflete uma das aplicações do princípio