Questões de Concurso Público CETESB 2013 para Advogado

Foram encontradas 3 questões

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado |
Q313094 Legislação Federal
Sobre a ação civil pública, prevista na Lei n.º 7.347/85, pode-se afirmar corretamente que

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Q313111 Legislação Federal
João, interessado em obter informações sobre o andamento de um pedido de interesse geral junto à Secretaria da CETESB, é informado pelo funcionário que não poderá ter acesso à informação requerida. Nesse caso, o que poderá fazer João?

Alternativas
Q313112 Legislação Federal
Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/11, agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação ensejará ao agente público que praticar a conduta ilícita a pena de,

Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: A