Questões de Concurso Público SPTrans 2012 para Advogado Pleno - Tributário

Foram encontradas 11 questões

Q274354 Direito Constitucional
A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre
Alternativas
Q274355 Direito Constitucional
O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de
Alternativas
Q274357 Direito Constitucional
Sobre transportes, cabe ao Município
Alternativas
Q274367 Direito Constitucional
A Constituição Federal assegura os direitos de obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, e de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. Assim sendo, considerando o disposto no texto constitucional, é correto afirmar que
Alternativas
Q274482 Direito Constitucional
Acerca do mandado de segurança, conforme Súmula do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
6: C
7: B
8: E
9: C
10: A