Questões de Concurso Público TJ-SP 2011 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção

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Q121261 Direito Civil
Quanto à formalização dos atos previstos na Lei n.o 11.441/07,
I. com o advento da EC 66/10 ficou inviabilizada a possibilidade de restabelecimento de sociedades conjugais por escrituras públicas de casais já separados;

II. não se admite escritura de inventário negativo;

III. se a companheira for a única herdeira, não será possível lavrar-se o inventário extrajudicial.
Alternativas
Q121262 Direito Civil
Sobre os inventários e partilhas extrajudiciais, é correto afirmar que

Alternativas
Q121276 Direito Civil
Assinale a alternativa correta a respeito das fundações.

Alternativas
Q121277 Direito Civil
Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior. A regra legal representa qual instituto?

Alternativas
Q121278 Direito Civil
Dá-se a novação quando

Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: A
5: D