Questões TJ-SP 2009 para Juiz

Q60463

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60463 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

nas infrações penais comuns, os Governadores dos Estados e os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

o mandado de segurança impetrado contra ato do Superior Tribunal de Justiça.

os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e as da União.

Q60473

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60473 Direito Constitucional

Estabelecido no texto constitucional que a atividade econômica pertence à iniciativa privada sob regime da livre concorrência, é de se concluir que

à empresa pública que se dedica exclusivamente à exploração de atividade econômica não se aplicam os princípios gerais que norteiam a atuação da Administração Pública.

a intervenção direta do Estado no domínio econômico ocorre por exceção e justificadamente.

a intervenção direta do Estado no domínio econômico só ocorre diante da imperativa necessidade de se reservar, mediante lei, o monopólio de determinada atividade empresarial considerada de relevante interesse coletivo.

somente por lei específica pode ser criada empresa pública.

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Questões de Concurso Público TJ-SP 2009 para Juiz

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