Questões de Concurso Público DPE-MS 2008 para Defensor Público
Foram encontradas 4 questões
Q48060
Direito Penal
Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, está sujeito à pena de
Q48061
Direito Penal
É crime hediondo nos termos do art. 1.º, da Lei n.º 8.072/90:
Q48062
Direito Penal
Com relação aos crimes definidos na Lei n.º 10.826/03, não admite a figura do artigo 14, II, do Código Penal, o de
Q48063
Direito Penal
É crime de preconceito, definido na Lei n.º 7.716/89,