Questões de Concurso Público DPE-MS 2008 para Defensor Público
Foram encontradas 6 questões
Q48096
Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar n.o 111/2005 criou o Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública. Segundo a Lei, esse Fundo
Q48097
Legislação da Defensoria Pública
Tendo em vista o disposto na Lei Complementar n.o 111/2005, propor normas e procedimentos para a organização dos serviços e de desempenho das funções dos membros da Defensoria Pública compete ao
Q48098
Legislação da Defensoria Pública
No que se refere à garantia do Defensor Público, é correto afirmar que
Q48099
Legislação da Defensoria Pública
São prerrogativas do membro da Defensoria Pública, dentre outras que lhe sejam conferidas por lei, ou que forem inerentes ao seu cargo, as seguintes:
Q48100
Legislação da Defensoria Pública
Aos membros da Defensoria Pública é vedado