O Decreto nº 52.434, de 26 de junho de 2015, regulamenta a Lei nº 13.467, de 15 de junho de 2010, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, cujos objetivos estão corretamente citados nas alternativas abaixo, com exceção da alternativa:

Considera-se infração administrativa toda ação ou omissão que viole as normas previstas na Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e demais disposições legais pertinentes. As infrações administrativas serão punidas na forma estabelecida no regulamento dessa Lei, independentemente das medidas cautelares de apreensão de produtos, suspensão de venda de produto e embargos de atividades. Nesse sentido estão incorretas as sanções da alternativa:

No Capítulo VIII, dos crimes e das penas da Lei 11.105/2005, Art. 24 a 27, está correto o que se afirma na alternativa: 

A febre maculosa, doença infecciosa aguda, transmitida por carrapatos, caracterizada por início brusco, com febre alta, cefaléia, dores musculares intensas, e prostração, seguida de exantema máculo papular, que predomina nos membros, atingindo as palmas das mãos e plantas dos pés, que pode evoluir para petéquias, equimoses e hemorragias. São considerados agentes etiológico e reservatório, conforme o Guia de Vigilância Epidemiológica-Ministério da Saúde:

I. Agente etiológico: Bactéria gram-negativa intracelular obrigatória, denominada Rickettsia rickettsii. Reservatório: Os principais reservatórios são os animais silvestres, como as capivaras, e carrapatos da espécie Amblyomma cajennense. O cão é considerado um reservatório doméstico potencial. Os equídeos estão envolvidos em algumas epidemias.
II. Agente etiológico: Bactéria gram-negativa intracelular obrigatória, denominada Rickettsia rickettsii. Reservatório: Carrapatos da espécie Amblyomma cajennense. Os equídeos estão envolvidos em algumas epidemias.
III. Agente etiológico: Bactéria gram-positiva intracelular, denominada Rickettsia rickettsii. Reservatório: Os principais reservatórios são os animais silvestres, como as capivaras, e carrapatos da espécie Amblyomma cajennense.

Os itens estão corretamente descritos em:

Instituir o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC a ser implantado, gradativamente, nas indústrias de produtos de origem animal, sob o regime do Serviço de Inspeção Federal - SIF, de acordo com o manual genérico de procedimentos corresponde ao Art. 1º, do Ministério da Agricultura e do abastecimento, de acordo com a Portaria ou Resolução citado(a) na alternativa:

Conforme a Portaria 368/97, do Ministério da Agricultura, para os efeitos desse regulamento, foram descritas algumas definições, conforme seguem nas alternativas abaixo, com exceção da alternativa:

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Nova Candelária sobre o Poder Legislativo, estão corretas as afirmações abaixo, exceto:

Assinale a alternativa correta em relação à proposição abaixo:

O servidor público, à luz do Regime Jurídico do município de Nova Candelária, nomeado para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso, adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.

Todavia, poderá perder o cargo: 

Sobre o Regime Jurídico do município de Nova Candelária, em suas disposições preliminares, considere as seguintes afirmações e marque a não verdadeira.

Segundo disposto na Lei Orgânica do município de Nova Candelária, em seu capítulo IV – DO PODER EXECUTIVO, estão corretas as afirmações abaixo, exceto: