Vieira et.al. (2024) analisam os processos de privatização não clássica do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de gestões das Organizações Sociais de Saúde, no Brasil. Nesse sentido analise as afirmativas a seguir no que se refere a esse processo de privatização não clássica e da relação público-privado na Política de Saúde. 

I. As organizações sociais (OSs) surgiram no Brasil, no contexto das respostas do Estado neoliberal à crise capitalista da década de 1970, com programas de redução do Estado difundidos pelo Consenso Washington, concomitantes aos processos de financeirização e reestruturação socioprodutiva.

II. O governo Fernando Henrique Cardoso, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRE), criou esses arranjos jurídico-institucionais para transferir a execução de serviços sociais para o chamado terceiro setor, estabelecendo parcerias entre Estado e sociedade civil.

III. A partir da promulgação da Lei n.º 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação das OS, há uma expansão dessas entidades em todo o Brasil, simultaneamente à proliferação de legislações específicas em todos os estados e municípios brasileiros.

IV. No âmbito da saúde, identifica-se a substituição da gestão pública estatal pelo gerencialismo ou pela gestão pós burocrática que vem favorecendo a supercapitalização da política de saúde, fragilizando a democratização do direito à saúde, as condições de trabalho e o exercício do controle e da participação social.

V. As organizações sociais (OSs), que surgiram no Brasil, não acessam o fundo público. Os recursos das OSs são provenientes de campanhas filantrópicas e de recursos internacionais.

Assinale a alternativa CORRETA.

Sposati (2016) afirma que a assistência social é uma das espécies do gênero política social no Brasil; decorre daí que parte de suas questões têm relação com o modo de financiamento de políticas sociais federativas. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir referentes ao financiamento e à organização da Política de Assistência Social no Brasil: 

I. A assistência social vem desde 2004 organizando-se sob o Sistema Nacional, regulado pela Lei Federal nº12.435 de 2011 e nomeado SUAS - Sistema Único de Assistência Social.

II. O SUAS tem sua organização em formato diverso dos anteriores, pois faz um mix com a lógica da Previdência Social. Centraliza o financiamento de benefícios no orçamento da União e opera pelo sistema financeiro por meio de bancos públicos e de casas lotéricas.

III. Os serviços socioassistenciais são de responsabilidade municipal, independentemente se de natureza básica ou de média ou alta complexidade. Os pequenos municípios devem contar com a responsabilidade dos governos estaduais em instalar serviços de proteção especial de abrangência regional.

IV. A política de assistência social conta, como a Saúde, com as instâncias de pactuação entre órgãos gestores: a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, composta pelo gestor federal, gestores estaduais e gestores municipais; a Comissão Intergestores Bipartite – CIB, com representação em cada estado, pelo governo estadual e gestores municipais.

V. A gestão financeira da política por meio do Fundo busca transparência, sendo, a princípio, de natureza participativa.

Assinale a alternativa CORRETA.   

Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao debate no âmbito da Saúde Mental, especificamente sobre a Luta Antimanicomial, a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade.  

I. Influenciada pela experiência da Reforma Psiquiátrica italiana, a Luta Antimanicomial brasileira emerge com princípios que seguem na orientação da transformação radical da sociedade.
II. Em 1987, durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores de Saúde Mental, na cidade de Bauru (SP), inaugurou-se o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.

III. Ainda na década de 1980, assumiu-se o direcionamento pela manutenção dos manicômios, tendo como fruto a Carta de Bauru, reafirmando a necessidade da hospitalização das pessoas em sofrimento mental.

IV. Para a efetivação da desinstitucionalização, que é a saída responsável das pessoas que passaram anos institucionalizadas nos hospitais psiquiátricos, foi necessária a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), viabilizando a cobertura assistencial de 24 horas e 7 dias da semana.

V. O Caps tornou-se o dispositivo selecionado pelo Ministério da Saúde para estar como organizador do cuidado em saúde mental, sendo ele o responsável pelo matriciamento no território.

Analise as afirmativas a seguir quanto ao trabalho e debate teórico do Assistente Social na Saúde Mental.

 

Analise as afirmativas a seguir no que se refere às ações que podem ser desenvolvidas por assistentes sociais na saúde mental, conforme Conselho Federal de Serviço Social (CFESS, 2022).

I. Atendimento individual de usuários/as e familiares.

II. Atendimento em grupo e psicoterapia.


III. Elaboração e socialização de material de orientação acerca do funcionamento e das orientações sanitárias adotadas no cotidiano do serviço.

IV. Utilização das redes sociais para mobilização de usuários/as, familiares e trabalhadores/as da saúde mental, principalmente para as comemorações do 18 de maio.

V. Participação na construção e na condução do Projeto Terapêutico Singular.

Assinale a alternativa CORRETA. 

Analise as afirmativas a seguir no que se refere à condição política e aos componentes na construção do novo projeto profissional do Serviço Social, de acordo com Netto (1999).

I. Um dos componentes históricos para a construção do novo projeto profissional foi a recusa e a crítica ao conservadorismo profissional, que, desde a segunda metade dos anos sessenta (quando o Movimento de Reconceituação fez estremecer o Serviço Social na América Latina, deu seus primeiros passos), aquele conservadorismo já era objeto de problematização.

II. A luta pela democracia na sociedade brasileira, encontrando eco no corpo profissional, criou o quadro necessário para romper com o quase monopólio do conservadorismo no Serviço Social: no processo da derrota da ditadura se inscreveu a primeira condição – a condição política – para a constituição de um novo projeto profissional.

III. Outro componente importante foi ainda nos anos setenta, quando, como resultado da Reforma Universitária imposta pela ditadura, o Serviço Social legitimou-se no âmbito acadêmico, surgiram os cursos de pós-graduação (primeiro os mestrados e depois, nos anos oitenta, os doutorados; também foram fomentadas as especializações).

IV. Na acumulação teórica operada pelo Serviço Social, é notável o fato de, naquilo que ela teve e tem de maior relevância, incorporar matrizes teóricas e metodológicas compatíveis com a ruptura com o conservadorismo profissional – nela se empregaram abertamente vertentes críticas, destacadamente as inspiradas na tradição marxista.

V. Foi a partir da quebra do quase monopólio do conservadorismo na profissão, que se conjugaram para propiciar a construção do projeto ético-político do Serviço Social no Brasil.

Assinale a alternativa CORRETA. 

Conforme Iamamoto (2013), a questão social é indissociável da sociabilidade da sociedade de classes e seus antagonismos constituintes, envolvendo uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas, com o selo das particularidades nacionais, presidida pelo desenvolvimento desigual e combinado, onde convivem coexistindo temporalidades históricas diversas. Nesse sentido, analise as questões a seguir referentes à “questão social”.

I. A gênese da “questão social” encontra-se no caráter coletivo da produção e da apropriação privada do trabalho, de seus frutos e das condições necessárias à sua realização.

II. A “questão social” é indissociável ao trabalhador feudal, que depende da venda de sua força de trabalho para a satisfação de suas necessidades vitais. Trabalho e acumulação são duas dimensões do mesmo processo, fruto exclusivamente do trabalho pago.

III. A “questão social” condensa múltiplas desigualdades mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais, relações com o meio ambiente e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. IV. A dimensão estrutural – enraizada na produção social contraposta à apropriação privada dos frutos do trabalho, a “questão social” atinge visceralmente a vida dos sujeitos numa luta aberta e surda pela cidadania.

V. A “questão social” discutida na contemporaneidade pelo Serviço Social está baseada na perspectiva sociológica que a apreende como disfunção ou ameaça à coesão e à ordem social, inspirada na tradição de E. Durkheim, típica da escola francesa.

Assinale a alternativa CORRETA.

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

“Em primeiro lugar, para garantir uma sintonia do serviço Social com os tempos atuais, é necessário romper com uma visão endógena, focalista, uma visão ‘de dentro’ do Serviço Social, prisioneira dos seus muros internos”
(Iamamoto, 2003, p. 20).

Referente ao trecho acima, assinale a alternativa CORRETA.  

Analise o trecho a seguir referente a um dos pressupostos defendidos por Iamamoto (2003) em sua tese sobre a profissão do Serviço Social.

“O segundo pressuposto é entender a profissão hoje como um tipo de trabalho na sociedade” (Iamamoto, 2003, p. 22).

Referente ao trecho acima, assinale a alternativa CORRETA.

Iamamoto (2003) analisa a busca da categoria profissional para consolidação do projeto ético-político do Serviço Social na contemporaneidade. Nesse sentido, analise as questões a seguir:


I. Os valores e princípios ético-políticos radicalmente humanos, que iluminam o Serviço Social, permanecem inalterados, mesmo na atual sociabilidade capitalista e do mercado de consumo intenso, não interferindo na atuação da profissão.


II. A consolidação do projeto ético-político profissional, que vem sendo construído, requer remar contracorrente, andar no contravento, aliando forças que impulsionem mudanças na rota dos ventos e marés na vida em sociedade.

III. Em relação à liberdade, como valor ético central, implica desenvolver o trabalho profissional para reconhecer a autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais, reforçando princípios e práticas democráticas.

IV. A consolidação do projeto ético-político profissional envolve o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, afirmando o direito à participação dos grupos socialmente discriminados.

V. A consolidação do projeto ético-político profissional é algo utópico, inalcançável e inexequível no cotidiano profissional. Assinale a alternativa CORRETA.