Vieira et.al. (2024) analisam os processos de privatização n...

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Q3987597 Saúde Pública
Vieira et.al. (2024) analisam os processos de privatização não clássica do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de gestões das Organizações Sociais de Saúde, no Brasil. Nesse sentido analise as afirmativas a seguir no que se refere a esse processo de privatização não clássica e da relação público-privado na Política de Saúde. 

I. As organizações sociais (OSs) surgiram no Brasil, no contexto das respostas do Estado neoliberal à crise capitalista da década de 1970, com programas de redução do Estado difundidos pelo Consenso Washington, concomitantes aos processos de financeirização e reestruturação socioprodutiva.

II. O governo Fernando Henrique Cardoso, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRE), criou esses arranjos jurídico-institucionais para transferir a execução de serviços sociais para o chamado terceiro setor, estabelecendo parcerias entre Estado e sociedade civil.

III. A partir da promulgação da Lei n.º 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação das OS, há uma expansão dessas entidades em todo o Brasil, simultaneamente à proliferação de legislações específicas em todos os estados e municípios brasileiros.

IV. No âmbito da saúde, identifica-se a substituição da gestão pública estatal pelo gerencialismo ou pela gestão pós burocrática que vem favorecendo a supercapitalização da política de saúde, fragilizando a democratização do direito à saúde, as condições de trabalho e o exercício do controle e da participação social.

V. As organizações sociais (OSs), que surgiram no Brasil, não acessam o fundo público. Os recursos das OSs são provenientes de campanhas filantrópicas e de recursos internacionais.

Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a afirmativa V, pois ela contradiz a lógica dos contratos de gestão das OSs e o acesso a recursos do Poder Público. Como as OSs executam serviços públicos com destinação de recursos orçamentários, V é falsa e afasta as alternativas que a consideram correta.

Tema central: OSs e fundo público
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa IV. No referencial crítico adotado pela questão, IV é compatível com a análise da privatização não clássica no SUS e deve ser considerada correta.
B
Errada
Está errada porque inclui a afirmativa V. Isso contraria o critério decisivo da questão: as OSs acessam fundo público por meio de contratos de gestão, com destinação de recursos orçamentários e outros meios de apoio estatal.
C
Errada
Está errada porque exclui a afirmativa I. A base sustenta que I está alinhada ao contexto histórico-político de emergência das OSs como parte das respostas neoliberais e da reforma do Estado.
D
Certa
A alternativa D está correta porque a única afirmativa incompatível com o referencial da questão é V. As OSs são entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas para executar atividades de interesse público mediante contrato de gestão com o Poder Público, com destinação de recursos orçamentários e outros meios de apoio estatal. Portanto, é incorreto afirmar que não acessam fundo público e que se financiam apenas por campanhas filantrópicas e recursos internacionais.
E
Errada
Está errada porque considera V correta. Afirmar que as OSs não acessam fundo público e que se financiam apenas por campanhas filantrópicas e recursos internacionais contradiz diretamente a lógica jurídica e operacional das OSs.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar entidade privada sem fins lucrativos, terceiro setor ou sociedade civil como se isso significasse ausência de financiamento público. Na questão, esse erro aparece concentrado na afirmativa V.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão envolver OSs, verifique primeiro se há contrato de gestão com o Poder Público; isso indica execução de atividade pública com repasse estatal.
  • Não confunda natureza privada sem fins lucrativos com inexistência de acesso ao fundo público.
  • Em questões com referencial crítico explícito sobre saúde coletiva, afirmações sobre gerencialismo, mercantilização e fragilização do controle social podem integrar o próprio critério de correção.
  • Se uma alternativa negar repasse orçamentário às OSs, o ponto de confronto é a Lei nº 9.637/1998 e a lógica de qualificação dessas entidades.

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