Vieira et.al. (2024) analisam os processos de privatização n...
I. As organizações sociais (OSs) surgiram no Brasil, no contexto das respostas do Estado neoliberal à crise capitalista da década de 1970, com programas de redução do Estado difundidos pelo Consenso Washington, concomitantes aos processos de financeirização e reestruturação socioprodutiva.
II. O governo Fernando Henrique Cardoso, através do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRE), criou esses arranjos jurídico-institucionais para transferir a execução de serviços sociais para o chamado terceiro setor, estabelecendo parcerias entre Estado e sociedade civil.
III. A partir da promulgação da Lei n.º 9.637/1998, que dispõe sobre a qualificação das OS, há uma expansão dessas entidades em todo o Brasil, simultaneamente à proliferação de legislações específicas em todos os estados e municípios brasileiros.
IV. No âmbito da saúde, identifica-se a substituição da gestão pública estatal pelo gerencialismo ou pela gestão pós burocrática que vem favorecendo a supercapitalização da política de saúde, fragilizando a democratização do direito à saúde, as condições de trabalho e o exercício do controle e da participação social.
V. As organizações sociais (OSs), que surgiram no Brasil, não acessam o fundo público. Os recursos das OSs são provenientes de campanhas filantrópicas e de recursos internacionais.
Assinale a alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: O ponto decisivo era a afirmativa V, pois ela contradiz a lógica dos contratos de gestão das OSs e o acesso a recursos do Poder Público. Como as OSs executam serviços públicos com destinação de recursos orçamentários, V é falsa e afasta as alternativas que a consideram correta.
- Quando a questão envolver OSs, verifique primeiro se há contrato de gestão com o Poder Público; isso indica execução de atividade pública com repasse estatal.
- Não confunda natureza privada sem fins lucrativos com inexistência de acesso ao fundo público.
- Em questões com referencial crítico explícito sobre saúde coletiva, afirmações sobre gerencialismo, mercantilização e fragilização do controle social podem integrar o próprio critério de correção.
- Se uma alternativa negar repasse orçamentário às OSs, o ponto de confronto é a Lei nº 9.637/1998 e a lógica de qualificação dessas entidades.
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