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Q3987599 Serviço Social
Analise as afirmativas a seguir no que se refere ao debate no âmbito da Saúde Mental, especificamente sobre a Luta Antimanicomial, a desinstitucionalização e o cuidado em liberdade.  

I. Influenciada pela experiência da Reforma Psiquiátrica italiana, a Luta Antimanicomial brasileira emerge com princípios que seguem na orientação da transformação radical da sociedade.
II. Em 1987, durante o II Congresso Nacional de Trabalhadores de Saúde Mental, na cidade de Bauru (SP), inaugurou-se o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial.

III. Ainda na década de 1980, assumiu-se o direcionamento pela manutenção dos manicômios, tendo como fruto a Carta de Bauru, reafirmando a necessidade da hospitalização das pessoas em sofrimento mental.

IV. Para a efetivação da desinstitucionalização, que é a saída responsável das pessoas que passaram anos institucionalizadas nos hospitais psiquiátricos, foi necessária a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), viabilizando a cobertura assistencial de 24 horas e 7 dias da semana.

V. O Caps tornou-se o dispositivo selecionado pelo Ministério da Saúde para estar como organizador do cuidado em saúde mental, sendo ele o responsável pelo matriciamento no território.


Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A questão se resolvia pela comparação entre os itens: II confirma o marco de 1987 em Bauru e III o contradiz ao atribuir à Carta de Bauru a defesa da manutenção dos manicômios. Eliminado III, restam corretas I, II, IV e V, o que conduz à alternativa A.

Tema central: Luta Antimanicomial
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque I, II, IV e V são compatíveis com a história e a organização da política de saúde mental brasileira. O item I é aceito pela vinculação da luta antimanicomial à Reforma Psiquiátrica italiana e ao horizonte de transformação social. O item II está correto porque, em 1987, no encontro de Bauru, inaugura-se o Movimento Nacional da Luta Antimanicomial. O item IV é aceitável porque a desinstitucionalização depende da organização da RAPS para viabilizar cuidado em liberdade e cobertura assistencial contínua. O item V também se sustenta porque o CAPS é tratado pelo Ministério da Saúde como serviço substitutivo que organiza o cuidado no território e articula a rede.
B
Errada
Está errada porque considera o item III correto. Isso contraria o sentido da Carta de Bauru e da luta antimanicomial, que recusam a exclusão manicomial e defendem o cuidado em liberdade.
C
Errada
Está errada pelo mesmo motivo central: inclui o item III, que inverte o sentido histórico da luta antimanicomial.
D
Errada
Está errada porque exclui os itens I e II, que se sustentam historicamente. O item II corresponde ao marco de 1987 em Bauru, e o item I é compatível com a influência da Reforma Psiquiátrica italiana.
E
Errada
Está errada porque trata todos os itens como corretos, inclusive o III. Como o item III é incompatível com o sentido da Carta de Bauru, a alternativa cai.
Pegadinha da questão
A pegadinha foi trocar o sentido da Carta de Bauru, como se ela defendesse hospitalização e manutenção dos manicômios, quando seu marco político é justamente a recusa da lógica manicomial e a defesa do cuidado em liberdade.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre saúde mental, confira se o enunciado respeita o sentido político da Carta de Bauru: antimanicomial, antiexclusão e favorável ao cuidado em liberdade.
  • Desinstitucionalização não é alta hospitalar simples; se a assertiva mencionar saída responsável, ela precisa estar ligada a rede territorial e substitutiva, como a RAPS.
  • Quando a prova tratar do CAPS, pense nele como articulador do cuidado no território e não como serviço isolado.

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