No que diz respeito aos impostos sobre o patrimônio e a renda, é CORRETO afirmar que

Analise as assertivas abaixo acerca do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos:

I. a transmissão de direitos reais de garantia sobre bens imóveis não constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.

II. a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, conforme definidos na lei civil, não constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.

III. a cessão de direitos relativos às transmissões, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, conforme definidos na lei civil, não constitui fato gerador do imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos.

IV. o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e direitos a eles relativos não incide sobre a transmissão de direitos reais sobre imóveis quando efetuada para sua incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em pagamento de capital nela subscrito.

Está CORRETO o que se afirma em

Considerando-se o disposto no Código Tributário Nacional sobre as taxas, assinale a alternativa CORRETA.

Conforme as regras previstas no Código Tributário Nacional acerca da administração tributária, não deve(m) ser considerado(s) obrigado(s) a prestar à autoridade administrativa mediante intimação escrita todas as informações de que disponham em relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

Conforme as prescrições do Código Tributário Nacional em matéria de crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

Analise as assertivas abaixo sobre o regime da isenção de créditos tributários:

I. A isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observados os pressupostos legais.

IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.


Está INCORRETO o que se afirma em