Questões de Concurso Público SEFAZ-PE 2022 para Assistente de Apoio Administrativo

São tributos de competência da União:

São tributos de competência dos Estados:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre os caminhos a serem percorridos em busca de uma justiça fiscal.

Sobre o Estado Democrático de Direito, leia atentamente as assertivas abaixo:
I. O aspecto principal do Estado Democrático de Direito residiria na distribuição e nos mecanismos institucionais de controle do poder político, fazendo com que este seja efetivamente submetido aos seus destinatários, ou seja, ao povo.
II. O Estado Democrático de Direito teria apenas a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres e periódicas, bem como pelo respeito das autoridades públicas e representantes do povo aos direitos e garantias fundamentais.
III. O Estado Democrático de Direito se funda no princípio da soberania popular que impõe a participação efetiva e operante do povo na coisa pública, participação que não se exaure, como veremos, na simples formação das instituições representativas, que constituem um estágio da evolução do Estado Democrático, mas não o seu completo desenvolvimento.
IV. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se, por isso, em Estado Democrático de Direito.
Assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a educação como fenômeno social, é INCORRETO afirmar que