Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no que se refere à Educação Especial. 

Qual alternativa não corresponde a um transtorno específico de aprendizagem? 

Assinale a alternativa que corresponde à redação do Art. 60 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina, caracteriza-se como um serviço disponibilizado pela escola para oferecer o suporte necessário às necessidades educacionais dos estudantes com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista, Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade e Altas habilidades/Superdotação. Entende-se que, devido às questões inerentes à sua deficiência, transtorno ou altas habilidades, os estudantes que compõem o público da Educação Especial experimentam barreiras que podem interferir em sua aprendizagem escolar. Nessa perspectiva, as atividades desenvolvidas no Atendimento Educacional Especializado não têm caráter de ensino substitutivo, nem de reforço escolar, mas, sim, de _______________ e/ou _______________ da formação desses estudantes, por meio da disponibilização de métodos, estratégias e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras de aprendizagem, de forma a favorecer o acesso desses estudantes ao conhecimento sistematizado no ambiente escolar (Santa Catarina, 2021).
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Em relação às inabilidades acadêmicas para ler, escrever e calcular, é assertivo afirmar que 

A inclusão dos estudantes com deficiências ou transtornos implica em ações adaptativas, com flexibilizações do currículo. As adaptações curriculares constituem uma possibilidade para atender os alunos considerados público-alvo da educação especial, ou mesmo os que apresentam alguma dificuldade que comprometa a sua aprendizagem, contribuindo com apropriação de saberes escolares e otimizando o processo. 

Nesse prisma, é assertivo afirmar que

Com base na Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), os estudantes com deficiência: 

A criança reconstrói ações e ideias quando se relaciona com novas experiências proporcionadas pelo ambiente. Para Piaget, o conhecimento humano é construído a partir da interação entre o homem e o meio. Para adaptar-se ao ambiente, o indivíduo deve equilibrar uma ação com outras ações. A base desse processo está na assimilação e na acomodação. Para adquirir pensamento e linguagem, a criança passa por várias fases de desenvolvimento psicológico, do individual para o social. A evolução mental ocorre a partir de suas potencialidades e da sua interação com o meio. O progresso mental acontece de forma lenta e em estágios: sensório-motor, pré-operatório, operatório-concreto e operatório-formal.
Considerando essas informações, relacione cada estágio à principal característica.
I. Estágio sensório-motor.
II. Estágio pré-operatório.
III. Estágio operatório-concreto.
IV. Estágio operatório-formal.
( ) 2 a 7 anos: Esse estágio se inicia com a capacidade do pensamento representativo, começa a gerar representações da realidade no próprio pensamento. É uma etapa representada pela capacidade de pensar um objeto por meio de outro.Tudo isso possibilita o rápido desenvolvimento da fala e as brincadeiras de “faz de conta”. Fase do egocentrismo evidente, que parte do desenvolvimento cognitivo comum. É por isso que a criança fala sozinha e raramente considera o que foi dito para ela. 
( ) 7 aos 11 anos: Marcado pelo início do pensamento lógico concreto. Começa a manipular mentalmente as representações do que internalizou nos estágios anteriores. Ocorre, porém, com coisas concretas, já que conceitos abstratos ainda não são compreensíveis. Nessa fase, ela compreende que dois copos diferentes podem ter a mesma quantidade. Outra noção bem desenvolvida é a da moral. As regras fazem mais sentido e, em situações simples, a criança consegue julgar o que é correto.
( ) 0 a 2 anos: Etapa da percepção-ação. A criança se concentra em sensações e movimentos. Ocorre o desenvolvimento inicial das coordenações e das relações de ordem entre as ações. A criança começa a entender o que as sensações significam e como seus movimentos podem levar a alterações no mundo exterior. Isso acontece porque a inteligência é anterior à fala, ou seja, há uma inteligência prévia, sem linguagem, que permite perceber o real.
( ) Após os 12 anos (pré-adolescência): Passa a ter um modo de pensar adulto e é capaz de assimilar hipóteses e conceitos abstratos. Faz representações abstratas e operações com conceitos que não têm formas físicas, como os da matemática. Passa a compreender experiências vivenciadas por outras pessoas. Esse processo começa no estágio anterior, para objetos concretos, e nessa fase leva a entender o ponto de vista dos outros. A linguagem, então, é usada como suporte do pensamento conceitual.
A sequência correta, de cima para baixo, é

Pensar a educação inclusiva significa pensar em uma escola acessível a todos, com qualidade de ensino, que auxilie no desenvolvimento de todos os sujeitos, respeitando suas particularidades no contexto escolar. A educação na perspectiva inclusiva, está presente legalmente na educação brasileira desde 1996, com promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96).
Com base no Art. 59, da referida lei, analise as alternativas a seguir e preencha (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades especiais: 
( ) Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender às suas necessidades.
( ) Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Profissionais com especialização adequada apenas em nível superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas escolas de educação especial.
( ) Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
A sequência correta, de cima para baixo, é

Ao se deparar com práticas bancárias nas escolas, é preciso que o professor procure dialogar com seus pares a fim de mostrar que práticas dialógicas são possíveis de serem estabelecidas, constituindo-se por meio de uma didática reflexiva e fundamentada em uma práxis inclusiva e emancipatória. Para Freire (2011, p. 52): “A práxis, porém, é reflexão e ação dos homens sobre o mundo para transformá-lo. Sem ela, é impossível a superação da contradição opressor-oprimidos”.
A reflexão sobre a prática pedagógica faz-se essencial ao educador, para que os processos de ensino e aprendizagem sejam

No Brasil, a Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008), assegura acesso ao ensino regular a alunos com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, desde a educação infantil até a educação superior.
Considerando o exposto na referida política, são considerados alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental ou 

Considerando os objetivos do serviço do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Rede Regular de Ensino de Santa Catarina (2021), de acordo com as Diretrizes para o Atendimento Educacional Especializado, é possível afirmar que

A ________________ diz respeito a um amplo espectro de iniciativas desenvolvidas pelas diferentes instâncias de governo, seja em termos de responsabilidades compartilhadas na oferta de ensino, ou de outras ações que desenvolvem em suas áreas específicas de atuação.
VIEIRA, Sofia Lerche. Estrutura e funcionamento da educação básica. 2. ed. Fortaleza :EdUECE, 2015.
Assinale a alternativa que completa a lacuna do texto. 

O cenário atual da Educação Especial no Brasil é resultante de um conjunto de movimentos da sociedade civil organizada e de mudanças no contexto internacional, que culminaram em eventos, entre eles, especialmente, a Conferência Mundial de Educação para Todos (UNESCO, 1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que tiveram implicações diretas no sistema educacional brasileiro. Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205), a Educação Especial tem ganhado visibilidade na educação geral como um direito de todos e dever do Estado e da família, sem qualquer forma de preconceito ou discriminação. Fonte: SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação. Currículo base da educação infantil e do ensino fundamental do território catarinense. Florianópolis: Secretaria de Estado da Educação, 2019.
A respeito da Educação Especial, avalie as afirmações a seguir.
I. A Educação Especial se organizou tradicionalmente como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram à criação de instituições especializadas, escolas e classes especiais.
II. Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei 9.394 de 1996, a Educação Especial é considerada uma etapa da educação básica e, como parte integrante da educação regular, deve ser prevista no projeto político pedagógico da unidade escolar.
III. Os sistemas de ensino devem matricular todos os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, cabendo às escolas organizar-se para seu atendimento, garantindo as condições para uma educação de qualidade para todos.
IV. Na organização da Educação Especial, os sistemas de ensino devem observar as seguintes orientações fundamentais: o pleno acesso e efetiva participação dos estudantes no ensino regular, a oferta do atendimento educacional especializado e o desenvolvimento de práticas educacionais inclusivas.
Está correto o que se afirma em:

O currículo, há muito tempo, deixou de ser apenas uma área meramente técnica, voltada para questões relativas a procedimentos, técnicas e métodos. Já se pode falar agora em uma tradição crítica do currículo, guiada por questões sociológicas, políticas e epistemológicas.
Fonte: MOREIRA, A. F.; SILVA, T. T. (Org). Currículo, cultura e sociedade. 6. ed. Cortez, 2002, p. 7-8 (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas no texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O currículo é o coração da escola, o espaço central em que todos atuamos, o que nos torna, nos diferentes níveis do processo educacional, responsáveis por sua elaboração.
PORQUE
II. O educador é um dos grandes artífices da construção dos currículos que se materializam nas escolas e nas salas de aula. 
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. 

O planejamento educacional é todo ato intencional, político e técnico para direcionar as atividades do campo educacional, buscando racionalizar os fins e os meios para conseguir os objetivos propostos. É intencional, na medida em que não pode ser efetivado aleatoriamente. Ele implica conhecimentos da realidade, pressupõe escolhas e estabelecimento de meios para se atingir um determinado fim. É político, visto que está comprometido com as finalidades sociais e políticas da sociedade. É técnico, pois exige a utilização de meios eficientes para se obter os resultados. Ele ocorre em três dimensões que estão inter-relacionadas: Planejamento do sistema educacional, Planejamento Escolar e Planejamento do Ensino.
CASTRO, A.M.D.A. Planejamento educacional. In: OLIVEIRA, D.A.; DUARTE, A.M.C.; VIEIRA, L.M.F. DICIONÁRIO: trabalho, profissão e condição docente. Belo Horizonte: UFMG/Faculdade de Educação, 2010.
Sobre o planejamento do ensino, avalie as afirmações a seguir:
I. É realizado no âmbito da unidade escolar, caracteriza-se como o ato de organizar as atividades de ensino e de aprendizagem, determinada por uma intencionalidade educativa, envolvendo objetivos, valores, atitudes, conteúdos e o modo de agir dos educadores.
II. Ocorre em nível micro, voltado especificamente às atividades a serem desenvolvidas pelos professores e alunos no cotidiano escolar, tendo em vista a aquisição do conhecimento.Deve partir da realidade concreta, tanto dos sujeitos quanto do objeto do conhecimento e do contexto em que se dá a ação pedagógica.
III. Deve se concretizar pela elaboração do Projeto Político Pedagógico e constar de diferentes momentos do planejamento: a definição de um marco referencial, a elaboração de um diagnóstico e a proposição de uma programação com vistas à realização de uma prática pedagógica crítica, reflexiva e participativa.
 IV. Acontece em nível macro. Trata-se de uma intervenção do Estado visando à implantação de uma determinada política educacional, estabelecida com a finalidade de possibilitar que o sistema educacional cumpra as funções que lhe são próprias em determinado momento histórico.
V. Como se trata da organização do trabalho pedagógico propriamente dito, implica definir os objetivos considerando a elaboração e a produção do conhecimento e prever conteúdos que devem estar intimamente relacionados à experiência de vida dos alunos.
É correto apenas o que se afirma em

No Brasil, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é a principal fonte de financiamento da educação básica do país. No ano de 2020 foi aprovada a Lei do Novo Fundeb, a qual prevê mudanças nas formas de complementação dos recursos por parte da União. Uma das novas formas de complementação será pelo Valor Aluno Ano Resultado, o qual será distribuído às redes públicas de ensino que cumprirem as condicionalidades e apresentarem melhoria dos indicadores.
Segundo a Lei do Novo Fundeb, são condicionalidades para o recebimento do VAAR:
I. Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
II. Participação de pelo menos 80% (cinquenta por cento) dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica.
III. Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica, respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.
IV. Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular,aprovados nos termos do respectivo sistema de ensino.
V. Transferência da gestão das escolas de Ensino Fundamental aos governos municipais, proporcionando alto grau de autonomia para os municípios planejarem e implementarem suas políticas educacionais.
Estão corretas apenas as assertivas

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento desenvolvido pelo Ministério da Educação para toda a Educação Básica. Previsto no artigo 210° da Constituição Federal de 1988 e no artigo 26° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, esse documento começou a ser desenvolvido a partir da aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) em 2014. No entanto, sua homologação ocorreu apenas no ano de 2017, pela Resolução CNE/CP nº 2.
Sobre a BNCC, assinale a alternativa correta.

A criança, mesmo pequena, sabe muitas coisas: toma decisões, escolhe o que quer fazer, interage com pessoas, expressa o que sabe fazer e mostra, em seus gestos, em um olhar, uma palavra, como é capaz de compreender o mundo. Entre as coisas de que a criança gosta está o brincar, que é um dos seus direitos. O brincar é uma ação livre, que surge a qualquer hora, iniciada e conduzida pela criança; dá prazer, não exige como condição um produto final; relaxa, envolve, ensina regras, linguagens, desenvolve habilidades e introduz a criança no mundo imaginário.
KISHIMOTO, TizukoMorchida. ANAIS DO I SEMINÁRIO NACIONAL: CURRÍCULO EM MOVIMENTO – Perspectivas Atuais Belo Horizonte, novembro de 2010.
Sobre o ato de brincar e a brincadeira, é incorreto o que se afirma em:

__________ é palavra e conceito recentes, introduzidos na linguagem da educação e das ciências linguísticas há pouco mais de duas décadas. Seu surgimento pode ser interpretado como decorrência da necessidade de configurar e nomear comportamentos e práticas sociais na área da _______ e da ________ que ultrapassem o domínio do sistema _______ e________, nível de aprendizagem da língua escrita perseguido, tradicionalmente, pelo processo de_________.
Assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas do texto.