Questões de Concurso Público Prefeitura de Itajaí - SC 2026 para Diretor de Unidade de Ensino - Função para o Ensino Fundamental / Educação em Tempo Integral

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Q4366665 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola pública de Ensino Fundamental, a direção acompanha três situações: um estudante apresenta reiteradas faltas injustificadas e risco de evasão, apesar das estratégias escolares já adotadas; outro relata maus-tratos; e uma turma apresenta elevados níveis de repetência. Parte da equipe sustenta que o Conselho Tutelar deve ser acionado em casos de violência, mas que frequência e repetência são matérias internas da gestão pedagógica.
Com base exclusivamente no art. 56, incisos I a IV, da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual encaminhamento está juridicamente correto? 
Alternativas
Q4366690 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um estudante do 8º ano de uma escola pública questiona formalmente o critério utilizado em uma avaliação e solicita que a decisão seja apreciada por outra instância da própria escola. Paralelamente, seus responsáveis pedem esclarecimentos sobre o processo pedagógico e manifestam interesse em participar das discussões sobre a proposta educacional da unidade. A direção entende que os critérios avaliativos pertencem à autonomia docente e que cabe às famílias receber os resultados finais.
Com base exclusivamente no art. 53, inciso III e parágrafo único, da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, qual encaminhamento está correto? 
Alternativas
Q4366706 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola pública de Ensino Fundamental, um estudante relata à equipe gestora que vem recebendo ameaças recorrentes de colegas e demonstra receio de permanecer sozinho nos intervalos. A gestão identifica a necessidade de atuação imediata, buscando articular proteção, registro, encaminhamento institucional e acompanhamento pedagógico.
Considerando a lógica procedimental de atuação da gestão escolar diante da situação apresentada, ordene as ações a seguir:

(__) Acompanhar posteriormente a situação e desenvolver ações pedagógicas de prevenção e convivência com os grupos envolvidos.
(__) Interromper a situação de risco e assegurar acolhimento e proteção ao estudante afetado.
(__) Registrar os fatos e realizar escuta cuidadosa, preservando informações e evitando a exposição do estudante.
(__) Acionar os procedimentos institucionais e a rede de proteção quando a natureza ou a gravidade da situação assim exigir.

A ordem correta da organização é:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: B