Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaratuba - PR 2022 para Agente de Fiscalização, Edital nº 001

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Q2020926 Saúde Pública
Nos termos da Lei n.º 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2020927 Legislação Estadual
Sobre o Código de defesa, controle de natalidade e proteção dos animais do Município de Guaratuba-PR, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2020928 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental municipal deve cumprir as diretrizes estabelecidas nos planos e ações voltados ao desenvolvimento humano, em bases ambientalmente sustentáveis e no marco da promoção de direitos humanos. Estão entre elas, EXCETO:
Alternativas
Q2020929 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A legislação estabelece alguns conceitos aplicados às políticas públicas de bem-estar animal. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2020930 Legislação Estadual
A Lei n.º 1.174/2005 prevê as licenças ambientais cabíveis de expedição pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Nessa perspectiva, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
21: E
22: D
23: A
24: C
25: B