Questões de Concurso Público Prefeitura de Portelândia - GO 2024 para Procurador Jurídico

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Q3413484
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,
Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Procurador Jurídico |
Q3413484 Direito Tributário
Qual a principal diferença entre impostos, taxas e contribuições municipais?
Alternativas
Q3413488
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador ,
Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Procurador Jurídico |
Q3413488 Direito Tributário
Situação definida na legislação tributária sobre a qual opera o lançamento tributário.
Alternativas
Q3413497
Direito Tributário Competência Tributária ,
Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Procurador Jurídico |
Q3413497 Direito Tributário
Considere o dispositivo constitucional abaixo transcrito e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

O dispositivo constitucional acima transcrito versa sobre:
Alternativas
Q3413498
Direito Tributário Tributos Federais ,
Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Portelândia - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Portelândia - GO - Procurador Jurídico |
Q3413498 Direito Tributário
Analise o trecho de dispositivo constitucional abaixo transcrito e marque a alternativa correta abaixo, como se pede.
“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...); IV - produtos industrializados; (...). § 3º O imposto previsto no inciso IV: (...); III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.” 

O fragmento do dispositivo constitucional acima transcrito, no que tange ao inciso III, versa sobre: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: D
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