Questões de Concurso Público UNIFAL-MG 2026 para Assistente em Administração
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Determinado edital de licitação, cujo objeto era aquisição de produto, previu exigência de garantia contratual nas seguintes modalidades:
II. Seguro-garantia;
III. Fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil;
IV. Título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
Sabe-se que o contratado poderá apresentar 1 (uma) das referidas garantias previstas no edital. A empresa vencedora do certame apresentou a modalidade IV. Contudo, Pedro, servidor público da instituição, responsável pela análise da garantia apresentada, recusou a garantia IV, alegando que caberia à instituição indicar qual garantia entre as modalidades previstas seria a exigida. Argumentou ainda que, embora o edital fosse omisso em relação a qual modalidade seria a exigida, a escolha ainda seria feita pela instituição, conforme art. 96, §1º, da Lei nº 14.133/2021.
Diante da situação, a manifestação de Pedro é:
A respeito da gestão por competências no serviço público, analise as assertivas a seguir.
II. A gestão por competências tem como finalidade essencial orientar as políticas de desenvolvimento e de colocação de pessoas, operando de forma independente das demais políticas e práticas de gestão.
III. A rigidez dos sistemas de recrutamento, seleção e colocação de servidores é um dos fatores que reduz a relevância da gestão por competências no setor público, uma vez que limita a mobilidade dos servidores.
Estão corretas as assertivas:
Considerando a evolução dos modelos administrativos brasileiros, é inadequado afirmar que:
I. A promoção da transparência é suficiente para garantir a accountability, uma vez que o acesso à informação assegura a responsabilização dos agentes públicos.
II. A accountability compreende dois elementos indissociáveis: a prestação de contas - pela qual os responsáveis informam e justificam suas decisões sobre a gestão dos recursos públicos - e a responsabilização, que decorre da competência recebida para gerir tais recursos.
III. A transparência figura como princípio da governança pública ao lado de capacidade de resposta, integridade, confiabilidade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade.
Estão corretas as assertivas: