Questões de Concurso Público UNESPAR 2026 para Agente Universitário Profissional - Musicoterapeuta - REAPLICAÇÃO
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2026
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Provas:
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Analista de Assuntos Internacionais - REAPLICAÇÃO
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UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Musicoterapeuta - REAPLICAÇÃO |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional Programador Visual - REAPLICAÇÃO |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional – Comunicador Social - REAPLICAÇÃO |
UNESPAR - 2026 - UNESPAR - Agente Universitário Profissional - Museólogo - REAPLICAÇÃO |
Q4164483
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Art. 56 do Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, lista os casos em que
dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar. Nesta relação
foi incluída no ECA, a partir da Lei n° 15.240 de 28 de outubro de 2025, o inciso IV que se refere a:
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