A Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014 aprova o Plano Nacional de Educação – PNE que tem vigência de 10 anos. Em Relação ao PNE 2014-2024 é correto afirmar que:

I. Estão entre as diretrizes do PNE a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País.

II. A valorização dos (as) profissionais da educação não está descrita como diretriz do PNE.

III. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE.

IV. Fica facultada a cada ente federado (estados e municípios) a adesão ao PNE.

A Resolução CNE nº 7, de 18 de dezembro de 2018, estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014 (PNE 2024/2024). De acordo o Art. 7º. da referida Resolução:

O art. 24 da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência preconiza que: “Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida (...)”. Assinale a alternativa verdadeira (V) ou falsa (F) quanto aos objetivos da educação inclusiva e ao que está assegurado por lei às pessoas com deficiência:

I. ( ) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana.

II. ( ) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais.

III. ( ) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.

IV. ( ) Que adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais, sejam providenciadas.

V. ( ) Que medidas de apoio individualizadas e efetivas, sejam adotadas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.