A Contabilidade Pública registrou avanços significativos com a convergência aos padrões internacionais. Sobre o campo de aplicação e as normas vigentes, analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) O campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP (Classificação e Codificação da Aplicação dos Recursos Públicos)) abrange obrigatoriamente todas as entidades do setor público.

(__) As empresas estatais independentes não são obrigadas a seguir as normas da CASP para fins de consolidação das contas públicas.

(__) As entidades governamentais de direito privado, que recebem recursos do orçamento para custeio, estão no escopo obrigatório da CASP.

(__) Os conselhos profissionais não precisam observar as normas de contabilidade pública, pois possuem autonomia administrativa.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Receita Pública percorre etapas específicas desde sua previsão até a entrada efetiva nos cofres públicos. Considere o texto e o comando a seguir para assinalar a alternativa CORRETA que ordena cronologicamente os estágios da execução da receita orçamentária.

A Contabilidade Pública brasileira possui especificidades quanto aos regimes contábeis utilizados para o enfoque orçamentário e patrimonial. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. Sob a ótica patrimonial, deve-se adotar o regime de competência integral tanto para receitas quanto para despesas, registrando as variações no momento do fato gerador.

II. Para fins orçamentários, a Lei nº 4.32064 estabelece que as receitas pertencem ao exercício em que forem arrecadadas (Regime de Caixa).

III. Para fins orçamentários, as despesas pertencem ao exercício em que forem legalmente empenhadas (Regime de Competência modificadomisto).

IV. O princípio da competência é inaplicável ao setor público devido à necessidade de equilíbrio fiscal financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A mensuração e o reconhecimento dos itens patrimoniais devem seguir critérios técnicos rigorosos. Sobre os conceitos de Ativo e Passivo no setor público, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__) Ativo é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que fluam futuros benefícios econômicos ou potencial de serviços.

(__) Passivo é uma obrigação presente, derivada de eventos passados, cuja extinção se espera que resulte na saída de recursos capazes de gerar benefícios econômicos.

(__) Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

(__) Um bem de domínio público (como uma praça) nunca pode ser reconhecido como ativo, mesmo que a entidade tenha controle e possa mensurá-lo confiavelmente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento dos serviços. Sobre os estágios da despesa pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

(__) A Liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

(__) O Pagamento é o estágio em que ocorre o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

(__) É permitido realizar despesas sem prévio empenho em casos de calamidade pública, dispensando-se a formalização posterior.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público)) padronizou os registros contábeis das entidades governamentais. Com base na estrutura do PCASP, analise o texto e assinale a alternativa CORRETA que identifica as classes de contas que compõem a Natureza de Informação Patrimonial.