Questões de Concurso Público Prefeitura de Nova Veneza - SC 2026 para Biólogo

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Q3831421 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei Federal nº 9.985/2000, organiza essas áreas em 12 categorias, distribuídas em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável.
Assinale a alternativa CORRETA, sobre esses grupos que foram definidos em função das: 
Alternativas
Q3831425 Direito Ambiental
A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) está diretamente relacionada ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e, além de atender às exigências legais — especialmente aos princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) — deve observar diretrizes gerais estabelecidas na legislação ambiental. Sobre essas diretrizes, analise os itens a seguir:

I.Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação, na área de influência do projeto, bem como sua compatibilidade.

II.Avaliar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, comparando-as, inclusive, com a hipótese de sua não execução.

III.Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, desconsiderando a bacia hidrográfica onde o empreendimento se insere.


Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3831426 Direito Ambiental
O controle ambiental consiste em um conjunto de normas e procedimentos destinados à fiscalização, prevenção e correção dos impactos ambientais negativos decorrentes das atividades humanas, como emissões atmosféricas, geração de resíduos sólidos e lançamento de efluentes líquidos, com o objetivo de proteger a qualidade do meio ambiente. Nesse contexto, o controle ambiental fundamenta-se em três princípios básicos. Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A