Questões de Concurso Público UFSM 2015 para Técnico em Assuntos Educacionais

Embora dialoguem entre si, todos os princípios constitucionais da Administração Pública (explícitos ou implícitos) possuem um núcleo distinto. Analise os referidos núcleos e assinale V (verdadeira) ou F (falsa)em cada uma das afirmativas a seguir.

( ) Pelo princípio da impessoalidade, a Administração Pública visa obstaculizar atuações geradas por fatores subjetivos como antipatias ou simpatias, nepotismo ou favorecimentos diversos.

( ) Legalidade é o princípio que se traduz de modo simples na seguinte fórmula: "a Administração deve se sujeitar às normas legais".

( ) Um dos desdobramentos do princípio da informação encontra-se previsto pela Constituição Federal de 1988 quando reconhece a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.

( ) O princípio da motivação, acrescentado pela Emenda Constitucional 19/1998 (Reforma Administrativa), determina que a Administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultado que satisfaça as necessidades da população.

A sequência correta é

Com base nos dispositivos constitucionais referentes à educação, considere as afirmações a seguir.

I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

II - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

III - As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

IV - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Está(ão) correta(s)

No que tange a questões relacionadas ao exercício do cargo na Administração Pública, assinale V (verdadeira) ou F (falsa) nas afirmativas a seguir.

( ) Vacância é a situação do cargo que está sem ocupante, e o preenchimento do cargo vago se dá pelo provimento.

( ) Com a nomeação o cargo está preenchido, no entanto, outros dois elementos são necessários para que o nomeado inicie as atividades do cargo: a posse e o início do exercício.

( ) Para servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, a Constituição Federal de 1988 possibilita a aquisição de estabilidade após três anos de efetivo exercício (estabilidade ordinária), sendo que o período entre o início de exercício no cargo efetivo e a data de aquisição de estabilidade denomina-se estágio probatório.

( ) As licenças, também denominadas de afastamento, são períodos em que o servidor deixa de exercer as atribuições do seu cargo, função ou emprego, por razões apontadas na lei, podendo perceber ou não perceber seus vencimentos.

A sequência correta é