Questões de Concurso Público UFSM 2015 para Psicólogo

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Q542716 Direito Constitucional

Embora dialoguem entre si, todos os princípios constitucionais da Administração Pública (explícitos ou implícitos) possuem um núcleo distinto. Analise os referidos núcleos e assinale V (verdadeira) ou F (falsa)em cada uma das afirmativas a seguir.


( ) Pelo princípio da impessoalidade, a Administração Pública visa obstaculizar atuações geradas por fatores subjetivos como antipatias ou simpatias, nepotismo ou favorecimentos diversos.


( ) Legalidade é o princípio que se traduz de modo simples na seguinte fórmula: "a Administração deve se sujeitar às normas legais".


( ) Um dos desdobramentos do princípio da informação encontra-se previsto pela Constituição Federal de 1988 quando reconhece a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral.


( ) O princípio da motivação, acrescentado pela Emenda Constitucional 19/1998 (Reforma Administrativa), determina que a Administração deve agir de modo rápido e preciso para produzir resultado que satisfaça as necessidades da população.


A sequência correta é

Alternativas
Q542717 Direito Constitucional

Com base nos dispositivos constitucionais referentes à educação, considere as afirmações a seguir.


I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.


II - A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e os Estados, Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.


III - As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial e devem obedecer ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.


IV - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.


Está(ão) correta(s)

Alternativas
Q542719 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê um conjunto de direitos, garantias e normas, que regulamentam a Administração Pública. Com relação a essa previsão constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q542721 Direito Constitucional
Na linguagem comum, utiliza-se como sinônimo os termos funcionalismo, funcionários e servidores para abranger os que trabalham na Administração Pública. Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q542725 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 estabelece uma série de normas e diretrizes que buscam moldar as ações da Administração Pública. Com relação a essa previsão constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: B
5: B