Questões de Concurso Público UFPEL 2022 para Técnico de Tecnologia da Informação
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A Constituição Federal brasileira proíbe distinção entre brasileiros natos e naturalizados, mas prevê taxativamente em seu texto algumas exceções.
Diante do aludido, é possível afirmar que são
privativos de brasileiro nato, dentre outros, os
cargos de:
Neste contexto, a referida lei estabelece que
Aos servidores públicos civis, a Lei nº 8.027/1990 atribuiu uma série de deveres, assim como indicou as hipóteses de faltas administrativas e suas respectivas sanções.
Conforme a mencionada lei, pode se considerar
falta administrativa, punível com a pena de
demissão
A respeito da recondução, assinale a alternativa que corresponde ao seu conceito:
É vedada, pela Constituição Federal brasileira, a acumulação remunerada de cargos públicos. Porém, o texto constitucional prevê algumas exceções.
Pode-se afirmar que é permitido o acúmulo dos
seguintes cargos públicos: